O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma audiência de conciliação na terça-feira, dia 10, para discutir a implementação do fim da escala 6x1 após entidades questionarem judicialmente a emenda que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O ministro destacou que a audiência não vai "conciliar" a redução da jornada. Segundo ele, a mudança aprovada pelo Congresso é "plenamente constitucional em sua finalidade" e seu mérito "não está sujeito a transação". "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", frisou. Conforme o ministro, o encontro vai debater, se possível, os aspectos de implementação da redução de jornada. Foram convidados para a audiência: as confederações sindicais empresariais de âmbito nacional (representantes das categorias econômicas); as centrais sindicais (entidades de representação geral dos trabalhadores); a Advocacia Geral da União e das advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; e a Procuradoria Geral da República. Dino determinou a realização da audiência após questionamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC pediu o adiamento do cronograma de implementação da redução de jornada aprovada pelo Congresso Nacional. Ela não questionou a redução da carga de trabalho para 40 horas semanais nem os dois dias de descanso, mas o prazo de adaptação. Com a publicação da emenda à Constituição, a primeira etapa, uma redução para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro. A ação movida pela CNC pede que essa fase da transição comece em 16 de outubro de 2027. Na segunda fase do cronograma da emenda constitucional aprovada pelo Congresso, está prevista a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso. Conforme a emenda, isso passaria a valer em dezembro de 2027. Na mesma ação, a CNC pede o adiamento da segunda etapa para outubro de 2028. “A entidade sustenta que o prazo de apenas 60 dias previsto na emenda constitucional promulgada é insuficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas”, disse a CNC. Fonte(parte) https://oglobo.globo.com/economia/noticia

Na última quinta-feira (05/11), representantes do setor de Supermercados se reuniram com a Diretoria da ACECAM – Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu, para juntos buscarem uma melhor adequação para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, visando atendimento a nova jornada de trabalho. Como é de conhecimento público, o Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional nº 141, que extinguiu a escala 6x1 e fixou o início da transição obrigatória para a jornada 5x2 (redução inicial para 42 horas semanais) em 60 dias, estabelecendo a data limite de 15 de dezembro de 2026. Embora o setor produtivo reconheça o mérito social da medida, o cumprimento rigoroso deste prazo impõe severos prejuízos operacionais e riscos de segurança jurídica. O mês de dezembro concentra o pico histórico de faturamento e volume de atendimento dos setores de Comércio, Bens, Serviços e Turismo, e uma alteração drástica nas escalas laborais no dia 15 de dezembro desorganiza as empresas no momento mais crucial do ano econômico, inviabilizando planos operacionais já traçados e comprometendo o atendimento ao consumidor. As empresas já enfrentam forte pressão de fluxo de caixa em dezembro devido ao pagamento da segunda parcela do 13º salário. A contratação imediata de mão de obra complementar para suprir os novos dias de folga obrigatória exige um planejamento financeiro que só se estabilizará a partir do mês de janeiro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. Tal ação deverá ser apreciada pelo STF na próxima semana. O grupo estuda com carinho a referida mudança, já que o prazo de 60 dias é muito curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores (uma grande dificuldade em nossa Cidade), reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala. Fonte: ACECAM Notícias.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário. A implementação, porém, será gradual. A primeira etapa da transição começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais. A CNC pede que a primeira etapa da transição passe para o próximo ano, em 16 de outubro de 2027. Já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defende a entidade, deveria passar a ser implementada a partir de outubro de 2028. Para a CNC, o prazo de 60 dias é muito curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala. Fonte: https://mercadoeconsumo.com.br

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva deve levar o mercado financeiro a rever as projeções para a economia brasileira em 2027. A falta de medidas para equilibrar as contas públicas pode elevar os juros de longo prazo, pressionar o dólar e encarecer o crédito para empresas e consumidores. Segundo projeções feitas por economistas e executivos do setor financeiro, a taxa básica de juros, a Selic, poderá terminar o próximo ano entre 12,25% e 13%, acima dos 11,75% previstos no Boletim Focus anterior à eleição. Já o crescimento do PIB poderá ficar entre 1% e 1,2%. A preocupação está relacionada ao tamanho da dívida pública e à dificuldade de equilibrar receitas e despesas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a dívida bruta do governo chegue a 86,4% do PIB, com déficit primário de 0,7% do PIB. O maior risco para 2027 é a Selic cair sem que os juros de longo prazo acompanhem o movimento. Na prática, isso significa que o Banco Central poderia reduzir a taxa básica de juros, mas os bancos continuariam cobrando juros elevados nos financiamentos de prazo mais longo, caso os investidores ainda desconfiassem da capacidade do governo de controlar a dívida. Além das reações imediatas à eleição, a situação das contas públicas permanece entre os principais pontos de atenção para os investidores. Os benefícios e programas criados, ampliados ou mantidos durante o mandato de Lula aumentaram as despesas do governo e deixaram desafios para 2027 e os anos seguintes. Sabemos que a situação fiscal é central para a percepção de risco de um país e para a trajetória de sua moeda. Por isso, a condução das contas públicas será um dos pontos mais importantes a observar daqui para frente. A composição do Congresso Nacional também deve pesar na relação entre o Executivo e o Legislativo. Com uma presença expressiva de parlamentares alinhados à direita, a Câmara dos Deputados e o Senado podem impor dificuldades à aprovação de medidas defendidas por Lula durante a campanha ou previstas para os próximos quatro anos. Fonte: https://mercadoeconsumo.com.br