Emenda do emprego estimula mercado de trabalho e aprimora a reforma tributária.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, reuniu-se, no dia 16 de agosto, na sede da CNC em Brasília, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado. Tadros entregou ao parlamentar duas sugestões ao texto final: a Emenda do Emprego e a Emenda dos Serviços.
Na reunião, o presidente da CNC reforçou que a reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do País. “Entendemos que esse é um anseio das empresas e da população há bastante tempo, por se tratar de um sistema complexo e oneroso”, afirmou Tadros. No entanto, ele ponderou que o setor de serviços não deve ser penalizado. “Prever a mesma alíquota acaba por majorar a carga tributária dessas empresas, o que afronta um dos pilares da própria reforma tributária.”
A Emenda dos Serviços, apresentada pela CNC, sugere que uma lei complementar estipule uma relação de atividades do setor de serviços para que então sejam aplicadas alíquotas nominais inferiores, mantendo o equilíbrio da carga tributária.
A outra proposta entregue ao senador Eduardo Braga é a Emenda do Emprego, que prevê que atividades altamente empregadoras utilizem um redutor da alíquota nominal atrelada ao seu grau de empregabilidade. A emenda tem o objetivo de reduzir o IVA recolhido pela empresa, na medida em que ela tenha custos previdenciários elevados em decorrência da utilização intensiva de mão de obra. Com isso, além de reduzir o aumento dos preços praticados, ela incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas. Fonte: https://oglobo.globo.com/