Após forte mobilização do movimento municipalista, sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto: - Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita - alíquota de 8% (redução de 60%) - Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita - alíquota de 10,5% (redução de 48%) - Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%) - Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%) - Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota de 18% (redução de 10%) Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/